Introdução
A pensão alimentícia é um direito fundamental que garante o sustento de filhos e dependentes. Mas como calcular o valor correto? E quando é possível pedir revisão? Neste artigo, vamos esclarecer essas dúvidas.
Como calcular a pensão alimentícia?
Não existe um valor fixo na lei. O cálculo considera:
- Necessidade de quem recebe (alimentando);
- Capacidade financeira de quem paga (alimentante);
- Proporcionalidade entre ambos.
Em geral, os tribunais aplicam um percentual sobre a renda líquida do alimentante, mas cada caso é analisado individualmente.
Quando é possível pedir revisão da pensão?
A revisão pode ser solicitada quando:
- Há mudança significativa na renda do alimentante;
- Aumentam as necessidades do alimentando (ex.: gastos escolares);
- Redução da capacidade financeira de quem paga.
Como funciona a cobrança judicial?
Se o pagamento não é realizado, é possível ingressar com ação de execução. O devedor pode ter:
- Desconto em folha;
- Bloqueio de contas;
- Prisão civil em casos extremos.
Documentos necessários para revisão
- Comprovantes de renda atualizados;
- Comprovantes de despesas do alimentando;
- Decisão judicial anterior.
Conclusão
A pensão alimentícia deve garantir o bem-estar do alimentando, respeitando a capacidade financeira do alimentante.
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