Introdução
Introdução
Ter uma conta bancária bloqueada pode causar grandes transtornos financeiros e emocionais. Seja por dívidas, processos judiciais ou medidas cautelares, é importante entender como funciona o processo de desbloqueio e quais são seus direitos. Neste artigo, explicamos de forma clara e objetiva como funciona o desbloqueio de contas bancárias por decisão judicial.
O que é o bloqueio judicial de conta bancária?
O bloqueio judicial ocorre quando, por ordem de um juiz, os valores disponíveis em uma conta bancária são retidos para garantir o pagamento de uma dívida ou cumprimento de uma decisão judicial. Esse bloqueio pode ser feito por meio de sistemas como o BacenJud (atualmente substituído pelo Sisbajud), que permite o acesso direto dos juízes às instituições financeiras.
Quando o bloqueio pode acontecer?
O bloqueio judicial de contas bancárias pode ocorrer em diferentes situações. Entre as mais comuns, destacam-se, primeiramente, dívidas não pagas, como pensão alimentícia, empréstimos ou tributos.
Além disso, ações judiciais que envolvem pedidos de penhora online também podem resultar em bloqueios. Por fim, medidas cautelares determinadas em processos criminais ou cíveis são outra causa frequente.
É possível desbloquear uma conta bancária judicialmente?
Sim é possível. O desbloqueio pode ser solicitado por vários motivos previstos em lei, especialmente quando o bloqueio tiver sido feito de forma indevida, ou seja, não respeitando a legislação pertinente, como por exemplo, tiver bloqueado valores que são impenhoráveis, como salários e aposentadorias.
Outra situação que pode ocorrer é quando a dívida já tiver sido paga e mesmo assim ocorre o bloqueio judicial, isso pode ocorrer pois os processos judiciais tramitam de forma lenta.
Ainda, pode acontecer erros dentro do processo, como identificação da conta ou do titular de forma errada, ou nulidades processuais no decorrer do processo ou mesmo a prescrição.
Como funciona o processo de desbloqueio?
Inicialmente o advogado verifica os documentos e a origem do bloqueio. Após a identificação de alguma ilegalidade ou irregularidade no processo judicial que determinou o bloqueio judicial o advogado irá elaborar uma petição ao Juiz requerendo formalmente o desbloqueio e irá acompanhar a tramitação do processo para garantir que todos os direitos do executado sejam garantidos. Após a análise do pedito feito pelo advogado, o Juiz pode determinar o desbloqueio total ou parcial dos valores.
Documentos importantes para solicitar o desbloqueio
- Extrato bancário com o valor bloqueado.
- Comprovantes de origem dos valores (ex: contracheques, comprovantes de aposentadoria).
- Cópia da decisão judicial que determinou o bloqueio.
- Procuração e documentos pessoais. Entre outros que o advogado irá solicitar conforme o caso.
Por que contar com um advogado especializado?
O desbloqueio de contas bancárias exige conhecimento técnico e jurídico. Dessa forma, um advogado especializado pode identificar rapidamente se o bloqueio é legal ou não e, dessa forma poderá agir com a devida urgência para evitar maiores prejuízos ao cliente. Ou seja, a assessoria de um advogado irá garantir que seus direitos sejam respeitados em sua integralidade.
Conclusão
Se sua conta bancária foi bloqueada judicialmente, não entre em pânico. Com o suporte jurídico adequado, é possível reverter a situação e proteger seus recursos. A Advocacia Fontanella está pronta para ajudar você com agilidade, sigilo e comprometimento.
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